'PEC da Blindagem' é aprovada por maioria no Senado

Voto secreto também valerá para prisões em flagrante por crime inafiançável contra deputados e senadores

Lucas Daniel e Rafael Silva

Com Agência Brasil

Plenário aprova destaque que exclui o voto secreto para autorização de ações penais | Reprodução: Instagram Hugo Mota

A Câmara dos Deputados reconstituiu, nessa quarta-feira (17), o voto secreto para aprovar a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2021, conhecida como PEC da Blindagem.

A sugestão determina que deputados e senadores só poderão ser indiciados criminalmente após aval da Câmara ou Senado. Foram 314 votos a favor e 168 contra a mudança. No momento o texto segue para o Senado.

“A nossa votação [pelo fim do voto secreto na PEC] daria transparência para a votação se um parlamentar segue preso ou não, por quaisquer crimes cometidos: ladroagem, assassinato, pedofilia, crime organizado. Vários têm chamado de PEC do crime organizado, porque, sim, cria uma blindagem que facilita facções criminosas”, afirmou Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

Líderes dos partidos do Novo, PSOL, PT e PSB desaprovaram a decisão de reincorporar a eventualidades de voto secreto da PEC dizendo que a Constituição não autoriza votar o mesmo tema na mesma sessão legislativa, e prometeram recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e no Supremo Tribunal Federal (STF).